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Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso dos serviços de hospedagem de sites oferecidos pela Ridel, em parceria com a CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados do Mato Grosso do Sul), e o acesso aos templates gratuitos disponibilizados através deste serviço. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.
Serviços Oferecidos:
1.1 A Empresa oferece serviços de hospedagem de sites, incluindo acesso a templates gratuitos fornecidos pela CAAMS.
1.2 Os templates gratuitos são disponibilizados mediante convênio com a CAAMS e estão sujeitos aos termos e condições estabelecidos pela mesma.
1.3 No âmbito do convênio, está inclusa a configuração de até 3 (três) contas de e-mail, cada uma com 1GB de armazenamento.
1.4 Caso haja necessidade de excedente de armazenamento ou upgrade para as contas de e-mail, será cobrado o valor de R$30,00 (trinta reais) mensais por cada e-mail adicional ou upgrade de armazenamento.
Taxas e Pagamentos:
2.1 O uso dos templates gratuitos não incorre em taxas adicionais.
2.2 Os usuários serão responsáveis pelo pagamento das seguintes taxas anuais:
– Domínio: R$40,00 (quarenta reais) por ano.
– Hospedagem: R$200,00 (duzentos reais) por ano.
2.3 O não pagamento das taxas acima mencionadas resultará na suspensão ou cancelamento dos serviços prestados pela Empresa.
Uso Adequado:
3.1 Os serviços oferecidos pela Empresa devem ser utilizados apenas para fins legais e legítimos.
3.2 Os usuários concordam em não utilizar os serviços para qualquer atividade que viole leis aplicáveis ou infrinja direitos de terceiros.
Conteúdo do Site:
4.1 Os usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo hospedado em seus sites.
4.2 A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado, a seu exclusivo critério.
Privacidade e Segurança:
5.1 A Empresa adota medidas razoáveis para proteger a privacidade e a segurança dos dados dos usuários.
5.2 Os usuários concordam em fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registro e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Limitação de Responsabilidade:
6.1 A Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
6.2 Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Empresa excederá o valor total pago pelos usuários nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
Alterações nos Termos:
7.1 A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários.
7.2 O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
Disposições Gerais:
8.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre os usuários e a Empresa em relação aos serviços de hospedagem de sites e substituem quaisquer acordos anteriores.
8.2 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.3 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Ao utilizar os serviços oferecidos pela Empresa, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize nossos serviços.
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